O
Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na
manhã desta quarta-feira (30), 10 mandados de busca e apreensão, sendo
seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza, expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, com o objetivo de obter mais elementos de prova acerca de atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim.
O Ministério Público irá conceder
uma entrevista coletiva às 15h, na sede da Procuradoria Geral de
Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio, quando será feito um
balanço de toda a “Operação Tolerância Zero” e apresentados outros
desdobramentos.
A chamada “Operação Tolerância
Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela força-tarefa de
promotores de Justiça designada pela Procuradoria Geral de Justiça para
auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem como pela Procuradoria dos
Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Estes órgãos descobriram a
ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo destaque o
desvio de verbas públicas daquele município através das práticas de
contratação temporária de filhos do Prefeito Cirilo Pimenta (Antônio
Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz), sendo que um
recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$
22.000,00).
Casos de desvios
A vereadora e irmã do Prefeito
Cirilo Pimenta (Luíza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de
dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura
para sua conta bancária. A investigação do MP também constatou o
pagamento a funcionários fantasmas; diversos casos de acumulação
indevida de cargos públicos, merecendo destaque o caso do médico Carlos
Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro
cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de
janeiro à julho de 2013.
Vereadores fantasmas
Também foi descoberta a
existência de “vereadores fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne
Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo
afastados dos cargos de parlamentares para ocuparem cargos de
secretários municipais e tendo um suplente lhes substituindo,
continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao
exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos,
chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal
em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.
Desvios de verbas
O presidente da Câmara
Municipal, Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o
cargo de prefeito, após o afastamento de Cirilo Pimenta, recebeu
cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de
presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento
dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.
O genro do prefeito municipal, Reimilson Cruz, embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive
Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada ao Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) durante todo o ano de 2012 e em janeiro
de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00,
sendo mais um caso de possível funcionário fantasma.A referida empresa - Drive Car - é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado.
O ex-procurador geral do
Município, Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de receber,
indevidamente, a remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte com
ampliação da carga horária, sendo mais um caso de provável funcionário
fantasma. A Secretária Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de
receber, indevidamente, a remuneração de tal cargo, juntamente com a
terapeuta ocupacional, uma vez que eles possuem carga horária de
dedicação exclusiva.
O vereador Everardo André de
Sousa Júnior é acusado de ter pago, indevidamente, os vereadores
fantasmas Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando. O
presidente Clébio Ferreira da Silva quando este estava afastado para
ocupar o cargo de prefeito interino, teria criado falsas despesas
públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado as reuniões
clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito
Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu interinamente o cargo de presidente
da Câmara Municipal.
O vice-prefeito, Tarso Pinheiro
Borges, é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo de
secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a remuneração
relativa ao cargo, mesmo tendo sido nomeado outra pessoa. Enquanto isso,
segundos os membros do Ministério Público, diversos servidores
públicos, sequer, recebem um salário mínimo.
Diante desse quadro, o Poder
Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes,dentre os
quais se incluem os filhos do prefeito Cirilo Pimenta, cônjuge ou
parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades locais, ordem
esta válida para os Poderes Legislativo e Executivo. O juiz determinou a
suspensão de todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e
proibiu que qualquer agente público receba remuneração superior ao
subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito
Municipal e do presidente da Câmara.
Quebra de sigilo bancário
Quebra de sigilo bancário
O magistrado ordenou que fossem
quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a
indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos,
inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e
DETRAN/CE. Foram expedidos mandados de busca e apreensão na residência
do prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara Municipal de
Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da
filha do mesmo, Mariana Pimenta, dos vereadores Ana Edna Leite,
Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza
Cristina Pimenta.
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