Governo do Estado quer cobrar taxa de Imóveis Valorizados.
Taxa de Melhorias será cobrada em imóveis valorizados com alguma obra realizada pelo governo. Se aprovada, ela deve ser cobrada em um prazo de 90 dias
O Governo do Estado do Ceará quer cobrar uma taxa para compensar a valorização dos imóveis,
localizados em regiões onde foram realizadas obras do governo, como
saneamento, alargamento de vias, iluminação e arborização. Para
implementar a Taxa de Melhorias, o governador, Cid Gomes, enviou um projeto para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (22).
Se os deputados concordarem com a ideia, a taxa passa a ser cobrada oficialmente dentro de um prazo de até 90 dias.
O projeto estipula que o valor da Taxa de Melhoria seja o equivalente a
10% da efetiva valorização imobiliária, limitado a 5% do valor venal do
imóvel beneficiado.
O projeto também estabelece multa para quem não pagar a taxa
dentro do prazo. Se o pagamento não for realizado, o proprietário do
imóvel pode ser incluído no cadastro de dívida ativa do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário