A Justiça estadual manteve a determinação para que sejam retirados nomes de pessoas vivas de praças, prédios e patrimônios públicos de Sobral (250 km de Fortaleza).
A
decisão levou em conta a denúncia do Ministério Público Estadual
(MP-CE), que investigou e constatou a existência de homenagens a
diversas pessoas vivas em vários prédios e espaços públicos de Sobral.
Entre
os vivos que tiveram seus nomes postos em espaços e prédios públicos e
monumentos sobralenses estão o atual secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes (Pros) e dona Maria José Ferreira Gomes, mãe de Ciro e do governador Cid Gomes (Pros), além do deputado federal padre Zé Linhares (PP).
De
acordo com o MP-CE, isso fere tanto a Lei Orgânica de Sobral, e as
Constituições estadual e federal, por proporcionar promoção pessoal,
sobretudo no caso de pessoas ligadas à atividade político-partidária.
“O
ato de atribuir o nome de pessoas vivas a bens e obras públicas
representa um nítido favorecimento pessoal, sejam elas poeta, religioso,
escritor, político etc, levando-se em consideração, ainda, que muitas
dessas pessoas são políticos que concorreram para o cargo público o qual
ocupam, o que demonstra ainda mais a manifestação da pessoalidade com a
promoção de pessoa viva”, justificou o relator do processo Francisco
Câmara.
Histórico
O MP ingressou com a ação
para a retirada dos nomes em 2012. Em novembro do mesmo ano, um juiz
atendeu ao pedido e concedeu liminar determinando que o Município
retirasse o nome de pessoas vivas dos locais públicos.
O
Município contestou, afirmando que os atos praticados seriam gestos de
gratidão e de reconhecimento público a várias figuras que contribuíram
para o engrandecimento da comunidade sobralense e sempre se dedicaram
aos serviços de interesse da sociedade nas áreas citadas.
Em
março de 2013, foi confirmada a liminar proferida anteriormente. O
Município interpôs uma apelação. Porém, ao julgar o recurso na última
terça-feira, 12, Francisco Câmara rejeitou a argumentação do Município e
manteve a decisão inicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário