Ministério Público do Estado (MPE-CE) e o Ministério Público de
Contas (MPC-CE) desencadearam na manhã desta quinta-feira, 14, a Operação Caça-Fantasma, que cumpre dez mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Mombaça.
De
acordo com o MP, a investigação conjunta constatou que a empresa
Constudo Ltda. foi contratada de forma irregular pela Prefeitura de
Mombaça, obtendo contratos superiores a R$ 2 milhões. Este ano, a mesma
empresa foi vencedora de licitação para reforma da Rodoviária de
Mombaça, no valor de R$ 877,2 mil. O montante foi custeado pelo Governo
do Estado e pela Prefeitura de Mombaça.
No cumprimento dos
mandados, de acordo com o MP, foram encontrados provas de fraudes em
licitações e pagamentos irregulares. Há inclusive, segundo os
promotores, uma licitação finalizada e assinada com a data do dia 18
deste mês (próxima segunda-feira), mesmo ainda havendo documentos
pendentes.
Empresa fantasma
O MPC investigou a
Constudo e verificou que a empresa não existe no endereço indicado no
processo licitatório. De acordo com os indícios, trata-se de uma empresa
fantasma.
Verificou-se também que o serviço, que deveria ser
executado pela empresa, estava sendo feito por um pedreiro local, que
afirmou ter sido contratado diretamente pelo prefeito Ecildo Evangelista
Filho, no valor de R$ 128 mil.Quebra de sigilo
Diante
disso, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem
como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito Ecildo
Filho e dos requeridos Marcelo Silva de Castro, Gerson Cavalcante
Vieira, Pedro Ribeiro Cavalcante e Francisco Pinheiro Jota Neto.
Além
disso, determinou a suspensão dos repasses financeiros do Governo do
Ceará ao Município de Mombaça, no que diz respeito à obra de reforma do
terminal rodoviário, bem como proibiu a empresa “fantasma” Constudo e
seu sócio-administrador de serem contratados pelo Poder Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário